Licenciamento

Acordo de Licenciamento de Produtos

Este Acordo de Licenciamento de Produtos ("Acordo") é celebrado entre rrfarma®, doravante denominado "Licenciante", e a pessoa ou entidade que aceita os termos deste Acordo, doravante denominado "Licenciado".

Concessão de Licença

Sujeito aos termos e condições deste Acordo, o Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para distribuir e comercializar os produtos da rrfarma® (doravante "Produtos") nas condições acordadas. Esta licença é limitada à área e aos termos específicos descritos neste Acordo.

Restrições de Licença

• O Licenciado não poderá sublicenciar, vender, ceder ou transferir os Produtos a terceiros, exceto conforme autorizado por escrito pelo Licenciante.

• O Licenciado não poderá modificar, adulterar ou alterar qualquer produto da rrfarma® de qualquer forma.

• O Licenciado não poderá utilizar marcas, logotipos ou materiais promocionais da rrfarma® sem a devida autorização.

Propriedade Intelectual

Os Produtos, marcas, logotipos e quaisquer outros materiais relacionados são de propriedade intelectual exclusiva do Licenciante e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O Licenciado reconhece que este Acordo não concede ao Licenciado qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre os Produtos ou quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados.

Rescisão

O Licenciante reserva-se o direito de rescindir este Acordo a qualquer momento, caso o Licenciado não cumpra com os termos estabelecidos. Em caso de rescisão, o Licenciado deverá cessar a distribuição e comercialização dos Produtos da rrfarma® e destruir todas as cópias e materiais promocionais relacionados.

Isenção de Garantias

Os Produtos são fornecidos "como estão" e sem garantias de qualquer tipo. O Licenciante isenta-se de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito específico.

Limitação de Responsabilidade

O Licenciante não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso, revenda ou comercialização dos Produtos.

Acordo Integral

Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes e substitui todos os acordos, entendimentos e representações anteriores.

Ao aceitar os termos deste Acordo, o Licenciado reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado aos seus termos.